A cassação do deputado estadual Fernando Francischini pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta disseminação de fake news, inaugura uma nova jurisprudência, que vinha sendo alinhavada desde 2018, e provoca certa apreensão nos meios jurídicos pelo fato de não existir “crime de fake news” no ordenamento jurídico brasileiro. Mas o xerife Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE nas eleições de 2022, já avisou que vai prender e cassar quem “divulgar fake news”.
* As informações e opiniões publicadas nesta coluna são de responsabilidade exclusiva do autor e, necessariamente, não refletem a posição do Jornal da Mídia.
Marco temporal
Para o advogado Renato Ribeiro de Almeida, a decisão é um recado claro e “importante, porque consiste em um marco temporal”.
Restrição à liberdade
O cientista político Paulo Kramer, entretanto, vê a atuação recente da Justiça Eleitoral como restrição à “livre competição política”.
Divergir faz avançar
Para Kramer, tratar disputa política como fake news é um perigo. “Amordaça a liberdade de manifestação dos agentes políticos”, disse.
Poder sem Pudor
Samba do cantor doido
Nos anos 1990, a família real do Brasil percorria o País em campanha pela volta da monarquia. Em visita ao Pará, os Orleans e Bragança foram recebidos pelo governador Carlos Santos, um cantor brega, que assumiu no lugar do titular, Jader Barbalho, que se afastara para disputar o Senado. Natural de Capanema, cidade vizinha ao balneário de Bragança, no Pará, Carlos Santos recebeu os representantes da realeza na porta do palácio: “Muito prazer. O senhor é de Bragança e eu sou de Capanema, portanto, somos quase conterrâneos!”
Alcolumbre investigado
Apesar do feriadão, o caso não morreu: Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi denunciado pelo Podemos e deve vai resposta por crime de rachadinha. Seis ex-assessoras o acusam de nomeá-las para cargos de R$14 mil, que elas ficavam só com R$1.350 e ele embolsava o restante.
Pandemia eterna
A Comissão de Fiscalização da Câmara ouvirá, nesta quinta (4), dirigente do Conselho Federal de Medicina sobre protocolos em relação à Covid. A CPI, cuja função era apurar esse tipo de coisa, nunca ouviu o CFM.
5G no Brasil
As propostas de empresas que disputam o leilão do 5G no Brasil serão abertas nesta quinta (4), na sede da Anatel, em Brasília. A expectativa é de garantir quase R$50 bilhões em investimentos e impostos.
Oxford no Brasil
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que a previsão do governo federal é que a primeira unidade da universidade britânica Oxford das Américas, no Brasil, “seja instalada até o ano que vem”.
Vacinação de jovens
No Distrito Federal, cerca de 80% dos adolescentes já tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid. A proporção vacinada nessa faixa etária é uma das maiores do País.
Como um relógio
Funciona com eficiência o posto noturno de vacinação drive-thru do Exército, em Brasília. Militares bem treinados e muito educados orientam e organizam, e a turma da Secretaria de Saúde do DF aplica as doses.
Lei da mordaça
A deputada Janaína Paschoal informou que suas redes sociais estão limitadas. “Alguém acredita ser pelo fato de eu defender a autonomia individual, a liberdade de expressão e manifestação?”, pergunta.
Dois meses e meio
A indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal está há 76 dias parada por suspeitas razões na gaveta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Cujo presidente, Rodrigo Pacheco, se omite.
Pensando bem…
…meta ambiental brasileira só será boa notícia se não for alcançada.
