CPI ignora que, pela lei, quem cala não consente

Advogado Tulio Silveira na CPI Pandemia. Foto: Jefferson Rudy Senado

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CLÁUDIO HUMBERTO

A CPI criou uma pérola da violação de direitos. Quem faz uso do direito constitucional de ficar em silêncio, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, recebe a censura de “silêncio incriminador”. Há senadores advogados na CPI, tem até promotor, mas parecem não saber que, em matéria processual penal, quem cala não consente. Está no parágrafo único do artigo 186 do Código de Processo Penal que o silêncio não importa em confissão, nem pode ser interpretado em prejuízo da defesa.

Isso não existe

Não existe “silêncio incriminador” pretendido pela CPI, disse experiente magistrado de Brasília à coluna, citando a Constituição e o direito penal.

Ora, o direito

Como usou o direito a permanecer em silêncio, o advogado que depôs ontem como testemunha foi “punido” com a condição de “investigado”.

Apenas fofoca

“Muito lero”. Assim Arthur Lira (PP-AL) reagiu à fofoca de conchavo do clã Calheiros para em 2022 apoiar sua suposta candidatura ao governo de Alagoas. Lira é candidato a deputado e seguir presidindo a Câmara.

Marília na liderança

A deputada Marília Arraes (PT) aparece liderando todas as pesquisas de intenção de votos para as eleições de 2022, em Pernambuco. Sempre aparece muito à frente para o governo estadual ou para o Senado.

Bandeira desfraldada

O senador José Aníbal (PSDB-SP), que assumiu no lugar de José Serra, em licença para tratamento de saúde, já empunhou sua bandeira: a PEC que apresentou em 2016 acabando os supersalários no serviço público.

Negacionismo oportunista

O sindicalismo negacionista do trabalho ganhou outra na Justiça. Em São Paulo, conseguiu suspender as aulas, sob pena de multa diária de até R$500 mil. Que se lixe a maioria pobre dos alunos das escolas públicas, que precisam da Educação para mudar sua dura realidade.

Lá, pode

Joe Biden acabou a obrigatoriedade da máscara quando os EUA tinham 46,2% da população vacinada com uma dose ou dose única. O Brasil tem quase 60%, mas, quando o ministro da Saúde fala nisso, é insultado.

Idiotia crescente

Convocado à Câmara para explicar encontro em Roraima, Luiz Eduardo Ramos disse que se reuniu com madeireiras a pedido do senador Telmário Motta (Pros-RR). Depois o assunto foi “ameaças à democracia”.

Sérgio

Completa 18 anos nesta quinta-feira (19) o covarde ataque terrorista com um carro bomba contra a sede das Nações Unidas, no Iraque, que vitimou o brasileiro Sérgio Vieira de Mello e outras 21 pessoas.