De acordo com o senador, o documento apontará indícios de que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação. A PGR deverá avaliar se pede autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente.
De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Na sexta (25), a CPI ouviu depoimentos do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, Luis Ricardo Miranda. O parlamentar afirmou que Bolsonaro, ao ser informado sobre possível corrupção na compra da vacina Covaxin, atribuiu as irregularidades a seu líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
“Estamos diante do seguinte fato: um servidor público concursado e seu irmão deputado federal levam ao presidente da República a notícia de que há um crime de corrupção em curso. O presidente da República informa que tem conhecimento do autor, e que se trata do seu líder na Câmara dos Deputados. Mesmo comunicado, o presidente da República não toma nenhuma providência – não instaura inquérito, não pede investigação, nada”, afirmou Randolfe .
Fonte: Portal G1 / Marcela Mattos / Clique aqui e leia mais…
