REDAÇÃO DO JORNAL DA MÍDIA
Na contramão do Decreto nº 20.544 do Governo do Estado, que suspendeu o transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário de 21 a 27 de junho, operadores de turismo/transfer estão transportando diariamente, de forma totalmente irregular e ilegal, turistas de Salvador para o Morro de São Paulo.
Só mesmo os catamarãs da travessia Salvador-Morro de São Paulo estão cumprindo o decreto. Essa travessia que é um serviço concedido, regulado e fiscalizado pelo Governo do Estado, através da Agerba está suspensa desde esta terça-feira (22). Os catamarãs estão parados e só voltarão a operar na próxima segunda-feira (28), conforme determina o decreto estadual.
Vídeos mostrando como ocorre a operação irregular dos operadores de transfer que chegaram ao JORNAL DA MÍDIA mostram que vans utilizam como base para transportar turistas para Morro de São Paulo, a cidade de Vera Cruz (Mar Grande), na Ilha de Itaparica, e o Terminal de Bom Jardim (Ponta do Curral), em Valença, onde ocorre a conexão em lanchas rápidas para o Morro.
Assista abaixo ao vídeo com vans transportando turistas para o Morro de São Paulo:
Quem fiscaliza é a Agerba, diz decreto.
Chama a atenção que os veículos utilizados para transportar turistas a partir da Ilha de Itaparica têm acesso normal a Mar Grande e nunca são fiscalizados pela Prefeitura de Vera Cruz.
E mais: a partir de Mar Grande, as vans passam pelo Posto da Polícia Rodoviária Estadual, em Barra Grande, e superam também as blitzen da mesma PRE na Ponte do Funil e também o policiamento do posto da corporação no entroncamento Valença-Guaibim. Costumeiramente, nesses pontos de fiscalização existem também prepostos da Agerba.
O decreto do governador Rui Costa publicado no último dia 15 de junho salienta que cabe a Agerba – Agência de Regulação de Serviços Pùblicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – fiscalizar o cumprimento das medidas restritivas para o transporte intermunicipal.
“A fiscalização das medidas é de responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba)”, diz o decreto publicado no Diário Oficial de 15/06.
Prefeito de Cairu diz que pediu fiscalização à Agerba
O Termiinal Hidroviário de Morro de São Paulo é do Governo do Estado, como é também é o Terminal de Ponta do Curral (Bom Jardim), no município de Valença. Portanto, quem responde pela fiscalização do transporte hidroviário dos dois equipamentos é a Agerba.
A Prefeitura de Cairu disse que solicitou à Agerba e à Polícia Militar fiscalização rigorosa visando assegurar o cumprimento do decreto estadual, que tem o objetivo de combater a disseminação do coronavírus na Bahia.
Em entrevista à TV Bahia, o prefeito do município, Hildécio Meireles, disse que o serviço de transfer também está proibido, mas a reportagem da TV Bahia mostrou que agências de turismo localizadas em Morro de São Paulo e em Salvador estão oferecendo translado até o Morro, em descumprimento ao decreto estadual.
“Nós temos aí a proibição de transportes intermunicipal, que funcionou bem no feriado de Semana Santa e a gente espera que funcione bem desta vez, nesse feriado longo que é o São João. Vamos seguir o decreto do governador, de suspender a venda de bebidas alcoólicas no município, são essas medidas que a gente pretende adotar para restringir e controlar o índice de contaminação da Covid-19”, disse o prefeito.
