REDAÇÃO DO JORNAL DA MÍDIA
O ex-prefeito de Vera Cruz, Antonio Magno, afirmou que o seu sucessor Marcus Vinícius, é o grande responsável pelas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na execução das obras finais da Unidade Escolar da localidade de Riachinho, em Mar Grande.
Mesmo ressaltando que o TCM publicou uma decisão inicial, ainda sem a sua defesa (a dele), Magno frisou que como ex-gestor não podia estar envolvido na renovação do contrato das obras, com novos valores e feita em 2018.
“O TCM publicou uma decisão inicial, sem a nossa defesa, já que não constávamos no processo, visto que inicialmente toda a responsabilidade cabe ao atual gestor. Foi ele quem executou o final da obra”, declarou Antonio Magno ao JORNAL DA MÍDIA.
O ex-prefeito de Vera Cruz sustentou ainda que até a última etapa da obra sob a responsabilidade de sua gestão na Prefeitura de Vera Cruz, prestou conta de tudo que foi executado, inclusive à equipe de transição do governo. Disse ainda que suas contas foram aprovados pelo TCM.
“Nós tínhamos orçado a obra da escola em um valor menor. Ele (Marcus Vinícius) relicitou as obras mesmo com um contrato vigente em andamento. Repetindo e deixando claro: ele cancelou o contrato original, refazend-o com um valor muito maior. Estamos bem tranquilos quanto a isso. Ele que responda sobre este assunto”, afirmou Magno.
Medida cautelar
Segundo o relator do processo no Tribunal de Contas, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, diretores da empresa CBR Empreendimentos solicitaram a concessão de medida cautelar com vistas à paralisação das obras em execução na unidade escolar da localidade de Riachinho.
Segundo os denunciantes, a CBR Empreendimentos detinha com o município de Vera Cruz contrato para execução de conclusão de obras naquela unidade escolar, no valor de R$ 3.610.748,20, mas que, com a posse do novo prefeito foram “colocados vários empecilhos para a continuação dos serviços”. Diversas tentativas no sentido de continuar as obras foram feitas pela empresa, mas sem sucesso, segundo diz o conselheiro do TCM, em nota divulgada ontem.
Apontou ainda que no mês de abril de 2018 – um ano e quatro meses após o denunciado assumir o cargo –, tomou conhecimento do lançamento do Edital de Concorrência Pública 001/2018, com o mesmo objeto do contrato anterior. E concluiu, indicando que o valor do contrato foi fixado em R$ 4.264.492,61, mesmo com vários serviços já prontos.
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Marcus Vinícius e Antônio Magno, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, em razão de irregularidades na obra realizada em Unidade Escolar da localidade de Riachinho – Mar Grande, no exercício de 2018.
O relator Ronaldo Sant’Anna também determinou o ressarcimento solidário aos cofres municipais da quantia de R$ 141.985,13, com recursos pessoais dos gestores. Eles ainda foram punidos com multa de R$ 10 mil cada.
Nota da Redação
O JORNAL DA MÍDIA está à disposição da Prefeitura de Vera Cruz para publicar, com o mesmo espaço e destaque, as informações do prefeito Marcus Vinícius sobre o assunto.
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