Se for aprovada, a moção será encaminhada a todos os países membros do G20, organismos da Organização das Nações Unidas, especialmente a Organização Mundial da Saúde (OMS), países da OCDE, parlamentos europeu e inglês e Congresso americano, além de embaixadores do Brasil no mundo, embaixadores estrangeiros no Brasil, empresas produtoras de vacinas, todos os presidentes das comissões de Relações Internacionais dos principais países e imprensa nacional e internacional.
A informação foi dada nesta segunda-feira (22) pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), na reunião remota da Comissão Temporária da Covid-19. Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, ela apresentou um relatório segundo o qual o Brasil precisa de 100 milhões de doses de vacinas contra a doença com urgência, para que um terço da população seja imunizada e a curva de infecção diminua.
No relatório apresentado aos senadores, Kátia menciona publicação da revista digital Science Magazine, segundo a qual 11 países compraram vacinas em número muito maior ao de habitantes, havendo assim cerca de 3 bilhões de doses que provavelmente não serão utilizadas, e uma parte desse montante poderia ser cedida para o Brasil.
Na sexta-feira (19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu à vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, autorização para que o Brasil compre vacinas contra a covid-19 estocadas pelos EUA e sem previsão de uso em solo americano.
A ideia dos senadores é obter as 100 milhões de doses, a fim de adiantar o cronograma de vacinações apresentado pelo Ministério da Saúde, sendo possível inclusive devolver as que sobrarem, para que outras nações também sejam beneficiadas.
— Essa moção de apelo é chamando a atenção para essa questão superimportante de que o Brasil precisa de vacina já. Como nós tivemos a 1ªGuerra, a 2ª Guerra Mundial, e o Brasil foi solidário em todas as duas (o mundo foi solidário, o mundo se uniu), nós estamos na 3ª Guerra Mundial: uma guerra sanitária que mata sem armas de fogo nem armas nucleares — declarou Kátia.
Apelo internacional
O relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), reforçou o apelo endereçado aos países que têm vacina em estoque pelo mundo, principalmente Estados Unidos, para que transfiram ao Brasil esses lotes excedentes. Para o parlamentar, a medida se configura num “legítimo e oportuno exercício de diplomacia”.
Wellington também ressaltou o papel do Senado nessa negociação, já que a Casa, conforme afirmou, detém um conjunto de prerrogativas “relevantes e insubstituíveis” na conduta da política externa.
— O país é governado pelo Poder Executivo, pelo Judiciário e também pelo Legislativo. Portanto, é oportuno, porque este é um gravíssimo momento da pandemia, marcado pelas ansiedades gerais quanto ao desenvolvimento do cronograma de vacinação, pelo colapso da capacidade hospitalar e também pela exaustão física e emocional das equipes de profissionais da saúde. Tudo isso coincide, infelizmente, com um vácuo diplomático derivado da aparente opção do Poder Executivo pelo isolamento internacional. É lamentável que tenhamos chegado a este ponto, e não foi por falta de avisos, de apelos, de alertas. Este Senado buscou, de todas as formas, o caminho da ciência e do conhecimento. Por isso nós, senadores da República, não podemos e nem vamos nos omitir. Pelo contrário, como temos agido ao longo de todo o tempo, desde o início da pandemia, vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para salvar a sociedade brasileira desta hora mais sombria — declarou.
Para a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a moção dos senadores é uma resposta à necessidade dos brasileiros. Ela criticou o desencontro de informações relacionadas à aquisição das vacinas pelo governo, mas disse que é hora de olhar para a frente e buscar soluções efetivas para a pandemia.
— A gente tem sempre dito que não adianta olhar para trás, porque não temos mais o que fazer com o que já aconteceu. O que a gente quer é resultado. É isso que o Senado Federal tem feito através de iniciativas como essa, buscando esse entendimento, e como esta aqui também por parte da comissão de acompanhamento da Covid: não basta acompanhar, mas buscar soluções.
Equação invertida
O senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu a iniciativa do Senado de buscar caminhos para adquirir vacinas por meio da relação com os países produtores. Ele observou que a Coreia do Sul pode fornecer o produto, enquanto o Brasil ainda não tem a capacidade de produção. E lamentou o fato de o país produzir 30 tipos de vacinas para bovinos e apenas duas qualidades de vacinas para humanos, conforme disse, por falta de investimentos em ciência.
— A equação está completamente invertida nesse sentido, então, a iniciativa de levar isso aos países, para buscar essas vacinas para suprimento do nosso povo, é muito importante, até porque até agora o Butantan, que produz a CoronaVac, é quem está dando suprimento, com previsão de entregar até agosto 100 milhões de vacinas para a imunização dos brasileiros — observou.
Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o governo continua errando na condução do combate à pandemia. Ela ressaltou que os números comparados pela senadora Kátia Abreu em relatório demonstram divergências nos dados do Executivo e das embaixadas ao redor do mundo.
— Isso é preocupante. Não adianta a gente estar fazendo a nossa parte e o Ministério da Saúde dizer à Kátia que o que já foi comprado, os 37 milhões de doses da Sputnik, era só jogo de cena. Me preocupa que a gente alerte o mundo da necessidade de vender o excedente de vacinas e o governo brasileiro não aceitar. Daí a importância de a gente mostrar à sociedade que temos o diagnóstico, sabemos como podemos reverter a situação, reduzir mortes, mas que precisamos do Estado brasileiro. E quando falo em Estado, me refiro à Presidência da República, eu nem falo tanto no ministro, porque, se discordar, não é mais ministro. A gente não está aqui para culpar, mas a gente não tem como saber aonde queremos chegar se não soubermos como a gente chegou aqui.
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Líder do Democratas, o senador Marcos Rogério (RO) destacou a chamada dos senadores pela atenção da comunidade internacional. Para ele, a moção encabeçada por Kátia Abreu significa “um recado forte e que nos enche de esperança no momento em que o Brasil precisa desse socorro mundial”. O senador criticou o que considerou uma desarticulação entre os estados, afirmando que ações isoladas só têm servido para gerar pânico na população.
— Obviamente, esse é um problema global, um problema que atinge todos os países do mundo. Alguns saindo na frente em alguns aspectos e outros bastante atrasados em relação a dar respostas efetivas. O Brasil tem uma carência muito grande, os laboratórios brasileiros, tanto o Butantan quanto a Fiocruz, que são os nossos grandes parceiros na produção nacional, ainda não estão dando respostas efetivas, não têm condições para isso, para garantir o abastecimento nacional na escala, na dimensão que precisa. Por outro lado, a gente tem ações desarticuladas. A regra precisa ser clara, a regra precisa ser assertiva, não basta dar ordem, não basta fazer decreto proibindo, restringindo ou ampliando, ou guerra entre prefeitos e governadores.
“MOÇÃO DE APELO À COMUNIDADE INTERNACIONAL
No momento em que a sombra nefasta da morte paira sobre milhões de brasileiros, e que novas formas do vírus da Covid 19 se tornam uma assustadora ameaça global, apelamos à comunidade internacional.
O Brasil se tornou o epicentro mundial da pandemia. Dados confirmados pela OMS mostram que superamos nesta semana a alarmante média móvel de 72 mil novos casos e mais de 2 mil óbitos por dia.
O país reclama atenção emergencial do mundo. Nosso ritmo de imunização é insuficiente para conter a propagação da doença. Até o momento, menos de 5% dos 210 milhões de brasileiros foram vacinados. Dependemos de vacinas e insumos farmacêuticos ativos (IFA) importados, que chegam em ritmo lento, se comparado ao desafio posto pela segunda e devastadora onda da pandemia no Brasil.
Nesta crise sanitária sem precedentes que atinge o mundo, barreiras fronteiriças não nos podem proteger da propagação do vírus e do surgimento de possíveis variantes. A única defesa é a cooperação internacional, com a vacinação urgente de nossa população.
Semelhante situação impõe ao Senado Federal a tarefa de fazer aos demais países um doloroso alerta: o avanço da pandemia no Brasil representa risco real para o mundo.
Deixar que o povo brasileiro continue a morrer sem vacinas significa uma agressão a todas as tradições humanas. É o oposto de tudo o que a civilização representa. Destrói os princípios de convivência humana. Impõe o medo e compromete a tranquilidade e segurança de todos os países.
Em todos os momentos dramáticos da história do mundo o Brasil deu sua contribuição. Agora, precisamos contar com a comunidade internacional, em especial dos países produtores de vacinas, bem como dos detentores de estoques estratégicos.
A ordem internacional pode mostrar que é capaz de enfrentar os desafios com uma visão grandiosa, baseada na paz, na solidariedade, na tolerância, e na razão que é a matriz de todo o direito. Só assim vamos seguir adiante com o fortalecimento de uma consciência de cidadania planetária, alicerçada em valores universais.
SENADO FEDERAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”
Os senadores que já apoiaram a moção são: Mecias de Jesus, Simone Tebet, Izalci Lucas, Kátia Abreu, Davi Alcolumbre, Carlos Viana, Randolfe Rodrigues, Carlos Fávaro, Eliziane Gama, Fabiano Contarato, Veneziano Vital do Rêgo, Jayme Campos, Nelsinho Trad, Alessandro Vieira, Renan Calheiros, Angelo Coronel, Nilda Gondim, Flávio Arns, Zenaide Maia, Alvaro Dias, Omar Aziz, Soraya Thronicke, Marcos do Val, Sérgio Petecão, Chico Rodrigues, Otto Alencar, Confúcio Moura, Oriovisto Guimarães, Weverton Rocha, Tasso Jereissati, Mailza Gomes, Paulo Paim, Eduardo Girão, Paulo Rocha, Rose de Freitas, Eduardo Braga, Styvenson Valentim, Acir Gurgacz, Humberto Costa, Jaques Wagner, Rogério Carvalho, Jean Paul Prates, Jorginho Mello, Leila Barros, Antonio Anastasia, Lucas Barreto, Luiz do Carmo, Marcelo Castro, Vanderlan Cardoso, Roberto Rocha, Marcos Rogério, Carlos Portinho, Rodrigo Cunha, Jorge Kajuru, Telmário Mota, Plínio Valério, Zequinha Marinho, Wellington Fagundes, Romário, Mara Gabrilli, Ciro Nogueira, Jader Barbalho, Reguffe, Lasier Martins, Dario Berger.
