AUGUSTO VASCONCELOS *
Agora em março inicia-se a declaração do imposto de renda e é o momento oportuno para fazermos uma reflexão sobre a defasagem da atual tabela, que não foi corrigida pela inflação dos últimos anos e que até o atual presidente da república prometeu que iria fazer, mas assim como várias promessas essa também não saiu do papel. A tabela do Imposto de Renda está com defasagem acumulada de 113,09% nos últimos 24 anos. De acordo com o Sindifisco (Sindicato de Auditores Fiscais da Receita Federal), se houvesse a correção da tabela pela inflação dos últimos 24 anos, o brasileiro teria uma faixa de isenção de rendimentos tributáveis para quem ganha até quatro mil reais. Ou seja, milhões de brasileiros estão pagando imposto de renda, mas não deveriam pagar.
Atualmente, não precisa declarar Imposto de Renda quem ganha até R$ 1.903,98 por mês, mas a faixa poderia ser bem maior, já que a tabela do IR parou de ser reajustada pela inflação desde 1º de janeiro de 1996. Dos 24 anos, não houve correção em 13, fazendo com que o contribuinte pague mais do que pagava no ano anterior.
É fato que, com o pagamento do auxílio emergencial este ano, muitas famílias, inclusive aquelas que tiveram perda brutal da sua renda, se houver no somatório total do ano, rendimentos acima do que prevê a faixa de isenção, serão também tributados. Essas injustiças precisam ser corrigidas. Eu defendo a aprovação de um projeto de lei que torne automática a correção da tabela do Imposto de Renda todos os anos pelos índices oficias de inflamação para que não tenhamos que depender da vontade do governo de ocasião.
Esta correção é fundamental para garantir que as famílias brasileiras não sejam penalizadas. A classe trabalhadora vem pagando cada vez mais tributos. Enquanto isso, o andar de cima composto por bancos, conglomerados financeiros, rentistas e especuladores pagam cada vez menos em proporção a sua renda. Por isso, corrigir a tabela do imposto de renda é um dos nossos compromissos e vamos lutar por isso até o fim”, enfatiza.
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Augusto Vasconcelos – Vereador, Ouvidor Geral e presidente da Comissão de Trabalho, Emprego e Renda da Câmara Municipal de Salvador
