O Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia), que representa os postos de combustíveis, apoia a proposta de alteração da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O projeto de lei complementar (PLP), encaminhado ao Congresso Nacional na semana passada, tem como objetivo estabelecer uma “alíquota uniforme e específica”, ou seja, um valor fixo e unificado em todo o país para cada combustível com base na unidade de medida (litro ou quilo).
A proposta tem o apoio do Sindicombustíveis Bahia, que defende a simplificação tributária, com a cobrança única do ICMS em reais. Atualmente, o preço de pauta do imposto é cobrado em percentual e na Bahia corresponde a 28% do preço da gasolina.
O presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas, ressalta ainda que concorda com as declarações do presidente da República sobre o quesito transparência na divulgação da formação dos preços pelos agentes da cadeia de combustíveis, mas faz uma consideração: “somos o único setor do comércio varejista que tem total transparência sobre os preços praticados, pois eles estão disponíveis para consulta no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP)”.
Walter Tannus defende que a composição de preços da gasolina, do etanol e do diesel seja válida para todos os elos da cadeia. “Inclusive, que os custos dos impostos federais e estaduais, os preços nas refinarias, assim como os custos da mistura do etanol anidro e do biodiesel, e as margens de lucro da Petrobras, das distribuidoras e dos postos sejam divulgados na Nota Fiscal”, sugere. “O consumidor tem o direto de ser informado para entender melhor como é composto o preço dos combustíveis, quem são os elementos dessa cadeia e qual o percentual cobrado por cada um deles”, comenta.
