O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu julgamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre o foro para investigar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) no caso das rachadinhas. A informação foi divulgada nesta terça-feira (2) pelo Portal G1, em reportagem de Márcio Falcão e Fernanda Vivas, da TV Globo.
Flávio é filho do presidente Jair Bolsonaro. A prática das rachadinhas é irregular e ocorre quando servidores de um gabinete repassam parte dos próprios salários ao parlamentar que os emprega. A investigação sobre Flávio recai sobre o período em que ele era deputado estadual.
O TJRJ havia marcado para janeiro a rediscussão sobre se o processo contra o senador seria julgado pelo Órgão Especial da Corte ou se voltaria para a primeira instância.
Em junho do ano passado, a Terceira Câmara Criminal do TJRJ concluiu que Flávio Bolsonaro tem foro privilegiado no caso porque era deputado estadual à época dos fatos. O foro privilegiado levaria o julgamento para o Órgão Especial.
O Ministério Público do Rio recorreu ao STF por entender que essa decisão contrariou entendimento da Corte que restringiu o foro privilegiado a casos que tenham relação com o mandato ou com o exercício do cargo.
Fonte: Portal G1 – Márcio Falcão e Fernanda Vivas, da TV Globo.
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