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CLÁUDIO HUMBERTO
O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Guilherme Soria Bastos Filho, decidiu demitir 63 funcionários com mais de 75 anos e que recebem aposentadoria do INSS. Apesar de não haver qualquer justificativa para extinguir contratos de trabalho, ele se apoiou na regra da aposentadoria compulsória de servidores e deixou explícita a crueldade já no primeiro item da sua resolução, ao avisar que não haverá pagamento de multas rescisórias como 40% do FGTS e aviso prévio.
SÓ UM ACRÉSCIMO
A resolução mantém empregados apenas quem tem mais de 75 anos e não têm o mínimo de contribuição. Assim que atingirem, é olho da rua.
NÃO É O CASO
Juristas explicam que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade abordou o tema e não pagar as verbas só vale para aposentadorias espontâneas.
EQUIPARAÇÃO PARA O PIOR
Ao equiparar funcionários da Conab a servidores, Bastos culpa a reforma da Previdência, mas ignora proibição legal de demissões durante eleição.
DIAS CONTADOS
O empregado tem 15 dias para se apresentar para demissão e os futuros aposentados serão demitidos assim que o INSS conceder o benefício.
