Na prática, a BR Distribuidora foi isenta de qualquer culpabilidade pois, no entendimento do juízo, o posto conhecia previamente todas as cláusulas contratuais, aceitando, de forma espontânea, os termos e condições nelas previstas.
Na decisão, mencionou que “(…) Em relação às irregularidades, apostadas pela autora, que teriam sido praticadas pela demandada Petrobras Distribuidora, como o estabelecimentode quantidades mínimas de aquisição de produtos e abuso de poder econômico por estabelecer prazos e preços diferenciados, entende-se que tais cláusulas contratuais não são abusivas, tendo em vista que as principais cláusulas do contrato foram discutidas entre as partes, levando-se em conta a capacidade operacional do posto e, principalmente, que os investimentos feitos no posto pela requerida, colocando, a título de comodato gratuito, por exemplo, os tanques subterrâneos e as bombas de combustíveis. Em relação ao regime de exclusividade, os nossos tribunais já se pronunciaram pela sua legalidade, afirmando, inclusive, que o afastamento da cláusula de exclusividade poderia causar danos ao consumidor, conforme decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça…”.
Na avaliação do departamento jurídico da BR Distribuidora, a Justiça tem se mostrado atenta e vem afastando, como nesse caso do posto Caraíbas, diversas tentativas de encerramento do contrato e pagamento de indenizações que fogem da boa prática comercial, cabendo às partes suportar o risco assumido nos seus negócios.
