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CLÁUDIO HUMBERTO
Convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar a missão oficial brasileira ao Líbano, na coordenação do auxílio àquele país, o ex-presidente Michel Temer teve de pedir autorização à Justiça para sair do Brasil. Já o petista Lula, condenado duas vezes por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância, e respondendo a pelo menos a mais 7 processos semelhantes, pode sair do País quando quiser, por decisão do sempre atencioso Supremo Tribunal Federal (STF). Nem precisa avisar.
SEM CONDENAÇÃO
Temer tem condenações na Justiça, mas alvo de prisão por motivos questionados, foi solto pelo STJ sob a condição de não sair do País.
APENAS INVESTIGADO
Apesar da condição apenas de investigado, Temer é obrigado a pedir autorização, já que isso foi determinado na decisão do STJ.
DEVERIA CONFISCAR
Como Lula é condenado duas vezes e candidato a passar o resto da vida no xilindró, a Justiça já deveria ter confiscado seu passaporte. Deveria.
TSE LEGISLADOR
O ministro Edson Fachin já incorporou o viés legislador do TSE. Ontem ameaçou taxar de “abuso de autoridade religiosa” a ação de igrejas em eleição, algo que a lei não veda. Sindicalista pode, líder religioso, não? A Lei de Abuso de Autoridade pune outros abusos, inclusive da Justiça.
VISITA SOLIDÁRIA
Bolsonaro parte nesta quarta (12) para Beirute. A visita se dá após a explosão que matou mais de 160 pessoas e inicia a ajuda brasileira àquele país. No Brasil há mais libaneses e descendentes que no Líbano.
REFORÇO NA EQUIPE
11/08/2020
O governador Ibaneis Rocha reforçou a equipe com o ex-procurador geral do DF Marcelo Galvão assumindo a Assessoria de Projetos Especiais. Ex-conselheiro federal, é do time de Ibaneis nas lutas da OAB.
TRAGÉDIA FAMILIAR
O ministro Bruno Dantas (TCU) ficou comovido ontem com o falecimento de um jovem advogado, filho do porteiro do seu prédio, vítima de covid-19. Eduardo Passos dos Santos deixa um filho de um mês de idade.
DE VOLTA À FARIA LIMA
Aos 76 anos, o ex-presidente da OAB José Roberto Batochio voltou a despachar do seu escritório, na av. Faria Lima, São Paulo. Trabalhava desde março em sua casa, onde sempre manteve um “posto avançado”.
FERIADO FORENSE
Acha pouco o recesso? Nesta terça (11) são comemorados o Dia do Magistrado, Dia do Advogado e Dia da Criação dos Cursos Jurídicos (sim, também). Resultado: é dia de folga em quase todos os tribunais.
A CONTA SÓ AUMENTA
O STF decide esta semana se é constitucional o benefício do “auxílio-acompanhante” a todas espécies de aposentadoria do Regime Geral. A lei prevê adicional de 25% apenas a aposentados por invalidez. A ideia é estender o benefício a todos os aposentados pelo RGPS.
REFORMA PARA QUEM?
Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica diz que a reforma tributária no Congresso pode aumentar em até 40,4% carga tributária do setor, mas admite que o sistema tributário atual é “disfuncional”.
PENSANDO BEM…
…para os adeptos do jornalismo de funerária, o pior da pandemia está sempre por vir.
