O Plenário Virtual da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Nº 23.798/2020, de autoria do deputado estadual Alan Sanches (DEM).
O texto versa sobre a redução no valor das mensalidades na rede particular de ensino enquanto perdurarem as medidas temporárias para enfrentamento à pandemia do coronavírus. A proposta prevê redução de até 30% nos valores mensalmente cobrados por instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior na Bahia.
Também ficam de fora das obrigações previstas na Lei aprovada as instituições que já tiverem celebrados acordos por intermediação do Ministério Público (MP-BA) ou órgãos de defesa do consumidor. Nestes casos, permanecem vigentes as decisões anteriores.
Conforme ele, trata-se medida de grande importância para as milhares de famílias baianas que têm filhos matriculados na rede particular de ensino, “que vêm sofrendo consequências econômicas devido à redução da atividade produtiva em razão das medidas restritivas adotadas como prevenção ao alastramento do vírus do covid-19”, de forma a equilibrar a balança financeira das famílias baianas.
Ele destaca ainda que não é justo para os pais de alunos que os alunos de forma clara não estavam tendo o aprendizado adequado, mas os pais estavam sendo obrigados a pagar a mensalidade em sua integralidade. Isso não era justo”, comemorou.
