De acordo com o levantamento, de 66 decisões sobre o tema tomadas pelas turmas (grupo de cinco ministros) do STJ disponíveis no sistema do tribunal, somente três pedidos foram concedidos. Desses, somente em um o réu continuava foragido.
Nesta quinta-feira (9), em decisão tomada em regime de plantão devido ao recesso do Judiciário, o presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, converteu em domiciliar a prisão preventiva decretada para Márcia Aguiar, que estava foragida.
Ela é mulher de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que estava preso em uma cadeia no Rio e obteve o benefício da domiciliar na mesma decisão de Noronha. Queiroz é investigado por suspeita de participação em esquema de “rachadinha” dos salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na noite desta sexta, Queiroz deixou Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, e seguiu para prisão domiciliar. Mas Márcia Aguiar, apesar do benefício, seguia foragida.
Na decisão, o ministro entendeu como “recomendável”, durante o cumprimento da prisão domiciliar, a presença da mulher ao lado de Queiroz, que tem problemas de saúde.
Fonte: Portal G1 – Brasília/ Rosanne D’Agostino / Leia mais…
