A circulação de pessoas e automóveis nos bairros de Aracui, Portão, Vila Praiana e Ipitanga passa a ser restringida a partir desta terça-feira (23). A decisão da Prefeitura faz parte de uma série de ações desenvolvidas pela administração municipal para diminuir a proliferação do coronavírus. Os moradores destas localidades só deverão ir às ruas em caso de extrema necessidade, conforme determina decreto publicado nesta segunda-feira (22).
A circulação só está autorizada em casos de necessidade inadiável, para acessar emergências em unidades de saúde ou demais serviços considerados essenciais, a exemplo de mercados e agências bancárias. Uma vez abordados nas barreiras que serão montadas em pontos estratégicos dos bairros, os moradores deverão apresentar comprovante de residência e comprovação da necessidade do deslocamento. Há sanções previstas para quem descumprir a determinação.
Quem for flagrado descumprindo o decreto pode ser autuado em flagrante pela prática dos crimes contra a saúde pública e desobediência, previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro. Também ficam sujeitos a aplicação de multa, e interdição e/ou suspensão de atividade comercial, conforme previsto em legislação municipal, estabelecimentos comerciais que estejam funcionando.
Durante o período, só estão autorizados a funcionar supermercados, panificadoras, açougues, farmácias, postos de combustível, agências bancárias e lotéricas, unidades ou serviços de saúde humana ou animal, de urgência e emergência, além de serviços públicos essenciais, funerárias, segurança privada, imprensa, telecomunicações, logística e transporte de alimentos e medicamentos.
As pessoas que forem abordadas nas barreiras de fiscalização terão a temperatura corporal medida. Se apresentarem sintomas da COVID-19 serão encaminhadas a uma unidade de saúde e submetidas ao teste rápido. Além de testes rápidos, a Prefeitura vai promover a desinfecção de praças e vias públicas e outros serviços nessas localidades.
A medida já foi adotada nos bairros do Centro, Vida Nova e Itinga. Nessas localidades foram realizados 1.698 testes, destes, 198 deram positivo para a COVID-19. Os pacientes foram orientados a fazerem isolamento social, e estão sendo monitorados pelas equipes do Comitê Operacional de Emergência em Saúde.
Os decretos podem ser acessados no site da prefeitura www.laurodefreitas.ba.gov.br
Restrição de circulação noturna continua
A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas prorrogou a restrição de circulação noturna, de pessoas e automóveis, em todo o município, entre as 20h e 5h da manhã do dia seguinte. A medida continua valendo a partir desta segunda-feira (22), até o dia 28. Mesmo os estabelecimentos comerciais considerados essenciais, só poderão funcionar nesta faixa de horário, com exceção de farmácias e unidades de saúde, autorizadas a funcionar 24h.
Mercados, supermercados, hipermercados e atacadistas, de segunda a sábado, deverão encerrar as suas atividades às 19h, possibilitando que os seus colaboradores possam estar em casa até as 20h. No domingo, as atividades devem ser encerradas até às 17h.
