Um dia após ter pedido reconsideração para entregar o vídeo de uma reunião ministerial que teve um embate entre o então ministro da Justiça Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro sobre interferências na Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou novo pedido ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez solicitando autorização para entregar somente trechos do referido vídeo que contenham os assuntos de interesse do inquérito —ou seja, que mostre uma discussão entre Moro e Bolsonaro sobre a PF.
Na peça, de apenas uma página, o advogado-geral da União José Levi pede ao ministro que “seja também avaliada a possibilidade de reconsiderar a ordem de entrega de cópia de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, para que se restrinja apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito”.
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Em decisão proferida anteontem à noite, Celso de Mello havia determinado um prazo de 72 horas para que o Palácio do Planalto entregasse o vídeo, a partir do momento da intimação. Esse prazo deve vencer, então, apenas na segunda-feira.
A ordem, feita após pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, provocou constrangimento no Palácio do Planalto. Ontem a AGU alertou ao STF que, na referida reunião, “foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros”.
Como O GLOBO revelou no último domingo, o vídeo foi citado no depoimento do ex-ministro Sergio Moro como uma das provas materiais de interferência de Bolsonaro na PF. Segundo Moro, Bolsonaro afirmou na referida reunião que desejaria trocar o superintendente da PF no Rio de Janeiro e, caso não pudesse fazer isso, ameaçou demitir o então diretor-geral da PF Maurício Valeixo ou o próprio Moro. O inquérito apura se houve interferências indevidas de Bolsonaro na PF e se essas interferências caracterizariam crimes como obstrução de Justiça e advocacia administrativa.
Nesta semana, o novo diretor-geral nomeado por Bolsonaro para comandar a PF, Rolando Alexandre de Souza, trocou o comando da Superintendência da PF do Rio. Foi uma das primeiras medidas dele na direção-geral da corporação.
Moro rebate
Após os pedidos, a defesa do ex-ministro Sergio Moro apresentou manifestação rebatendo a AGU e dizendo que o órgão não pode se recusar a fornecer o vídeo.
Na peça, a defesa afirma que o argumento de que foram tratados assuntos de Estado “não é suficiente para que o registro do encontro possa ser colocado integralmente a salvo do exame judicial e policial a ser realizado nesta investigação”. Diz também que não cabe ao investigado selecionar os trechos a serem entregues à Justiça.
“Destacar trechos que são ou não importantes para a investigação é tarefa que não pode ficar a cargo exclusivo do investigado, mormente porque tal expediente não garante a integridade do elemento de prova fornecido”, afirma a peça, assinada pelo advogado Rodrigo Rios, que representa Sergio Moro no inquérito.
