A ação fiscalizatória, que é a segunda fase da operação, ocorre no pré-carnaval com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores e a acessibilidade para as pessoas com deficiência no circuito Barra-Ondina. A operação tem o apoio da Delegacia de Defesa do Consumidor da Polícia Civil (Decon), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BA) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-BA)
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão sofrer as penalidades estabelecidas na legislação consumerista e demais correlatas. As denúncias podem ser encaminhadas por meio do aplicativo Procon BA Mobile ou por e-mail: [email protected].
