A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório. Segundo a Líder, mais de 1,9 milhão de veículos devem receber a restituição.
Com a nova tabela, o valor cobrado ficou em R$ 5,23 para carros de passeio e R$ 12,30 para motos. Os valores devem ser pagos obrigatoriamente por todos os proprietários de veículos automotores do país.
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; o Renavam do veículo; o valor pago; a data em que o pagamento a mais foi realizado; os dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); o e-mail de contato e o telefone de contato.
Em dezembro, o plenário do STF decidiu suspender a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que extinguiu o Dpvat. Com a manutenção do seguro obrigatório, o governo federal reduziu a taxa porque a responsável pela administração tem R$ 8,9 bilhões em um fundo, valor que cobre as indenizações que devem ser pagas aos motoristas acidentados.
André Richter – Repórter da Agência Brasil
