Dentre as diversas diretrizes estabelecidas no plano, respaldadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estão a contribuição para prevenção e redução do número de gravidez na infância e adolescência e o fortalecimento da rede de proteção contra vítimas de violência, exploração sexual e trabalho doméstico infantil. Além disso, o plano determina a criação do Comitê Municipal de Políticas para Meninas e Adolescentes, capaz de identificar uma agenda municipal que reflita a necessidade de mapear, diagnosticar, combater e prevenir as desigualdades que impedem as meninas e adolescentes soteropolitanas de usufruir dos direitos estabelecidos pelo ECA.
“É uma conquista que impactará toda cidade na garantia dos direitos das meninas e adolescentes de Salvador. Juntos, vamos impulsionar a implementação de medidas protetivas e reparatórias para assegurar a igualdade de oportunidades e a não exposição a diversas formas de violências, a fim de exterminá-las”, pontuou a secretária da SPMJ, Rogéria Santos.
Para Helena Oliveira, chefe do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Salvador, instituir o comitê constitui uma resposta estratégica para fazer frente à muitas violações sofridas por meninas, somente pelo fato de serem meninas. “Todo esse esforço e conquistas vem demonstrar, de forma explícita, o compromisso do município de Salvador com a redução das desigualdades que impactam a vida de crianças e adolescentes na cidade”, completou.
