“O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total) e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, cita na nota.
“De todo modo, o texto final sancionado pelo presidente contém avanços para a legislação anticrime no país”, conclui.
No sábado, Bolsonaro disse que o juiz das garantias era o único ponto ainda em debate na análise do projeto. Trata-se de um magistrado que cuidaria da instrução processual, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares. Nesta hipótese, outro juiz ficaria responsável pelo julgamento, analisando se o réu é ou não culpado. O presidente afirmou que Moro era contra sob o argumento que muitos municípios têm apenas um magistrado, mas que outros auxiliares da Presidência eram a favor.
