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CLÁUDIO HUMBERTO
Será posto à prova no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o incrível poder dos distribuidores, que atuam como atravessadores no mercado de combustíveis. É que será interposto recurso à curiosa decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) condenando o produtor de etanol a ser o único que não pode praticar o livre comércio de seu produto, como assegura a Constituição, e ainda o obrigando a entregar o produto ao concorrente, que é o cartel das distribuidoras.
A REGRA É CLARA
22/12/2019
O artigo 170 da Constituição, ignorado pelo TRF-5, garante aos brasileiros, em seu inciso IV, a livre concorrência.
CARTÓRIO S/A
A suspeita resolução que obriga o produtor a entregar o etanol aos distribuidores foi obtida da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
LOBBY QUE PREVALECE
A própria área técnica da ANP recomenda a venda direta de etanol aos postos, mas o magnatas atravessadores impedem isso.
REDE GOVERNA COM O STF
O partido de Marina não tem votos, mas manda: fez o STF suspender a MP que extingue o “cartório” DPVAT. A Rede também anulou no STF a MP que transferia demarcação de terras indígenas à Agricultura. Pediu e o STF suspendeu MP do fim de publicações de balanços em jornais.
GASTADOR MILITANTE
Até agora, este ano, Eduardo Braga (MDB-AM) é o campeão em ressarcimento de seus gastos sejam quais forem, para além dos salários e vantagens. Foram R$474 mil somente este ano, até agora.
CPMF DISFARÇADA
O deputado José Nelto (Pode-GO) criticou o jogo de palavras usado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) ao apresentar o novo imposto sobre transações. Segundo Nelto, não há dúvida: “é a nova CPMF”.
PREFEITO BIU
O ex-senador Benedito de Lira (PP-AL) já não suporta a distância de um mandato popular: decidiu disputar a prefeitura da Barra de São Miguel, balneário paradisíaco do litoral sul de Alagoas.
121 TENTATIVAS
Segundo balanço apresentado pelo Senado na última semana, foram apresentadas 121 propostas de emendas constitucionais em 2019, incluindo uma para instituir o sistema parlamentarista no Brasil.
O FUTURO HOJE
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai investir mais de R$100 milhões no Museu do Futuro, à semelhança do congênere na Califórnia, nos EUA. Promete atrair muitos turistas a Brasília.
EMPREGOS ESTÃO VOLTANDO
O 4º termo mais buscado no ano no Google foi “vagas de emprego”. Entre agosto e outubro foram criados mais de 355 mil empregos, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
TECNOLOGIA BRASILEIRA
O avanço da tecnologia agrícola do Brasil continua a surpreender e a expectativa é que a colheita da cana-de-açúcar 2019/2020 deve ser 3,6% maior que a safra anterior, mas a área plantada diminuiu 1,35%.
PENSANDO BEM…
…guarda certa lógica o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho chamar Lula de “preso político” e depois ser acusado de afanar R$134,2 milhões.
