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CLÁUDIO HUMBERTO
O “cartório” de 55 seguradoras do Seguro Obrigatório DPVAT faturou R$42,2 bilhões nos últimos 11 anos, de acordo com a própria entidade, e seus ricos proprietários botaram no bolso 12% desse total, ou sejam, R$5,06 bilhões. É o único caso de “imposto” destinado a empresas privadas. O contribuinte é obrigado pelo Estado a pagar por um serviço privado “obrigatório”, sem o direito de escolher quem o vai prestar.
NEGÓCIO DA CHINA
Cerca de 30,6 milhões de pessoas declararam imposto este ano, mas o DPVAT se gaba da clientela cativa de 65 milhões de donos de veículos.
EQUÍVOCO SUPREMO
Para revogar a MP, o STF alegou que o DPVAT tem “função social”. Lorota. Quem ganha é um pequeno grupo de empresários bilionários.
MAIS IGUAL QUE OS OUTROS
A decisão é outra mostra que os Poderes são independentes, mas Legislativo e Executivo só exercem seu poder se o Judiciário permitir.
BITRIBUTAÇÃO
O cartório alega que “devolve” 45% do que arrecada para o SUS, mas omite a parte que o brasileiro já paga impostos para custear a Saúde.
