A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove, nesta segunda-feira (16), às 14 horas, no auditório Jorge Calmon, a audiência pública sobre a ‘PEC do Pacto Federativo 188/2019 e a extinção dos municípios do estado da Bahia’. O debate, que será realizado pela Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, é uma iniciativa dos deputados Osni Cardoso e Jacó.
O objetivo é discutir a proposta do Governo Federal e os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em tramitação no Congresso, sobre os 10 municípios baianos que podem deixar de existir. “Estamos tratando de economia, mas também de vidas, de pessoas. Portanto, a mobilização neste momento é muito importante. Precisamos analisar todas as consequências, tanto políticas e econômicas como sociais, e compreender melhor como esses municípios serão agregados e quais os reflexos dessas mudanças”, explicou Osni.
A PEC188 propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.
Dez municípios baianos estão ameaçados de extinçao, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em tramitação no Congresso, seja aprovada.
Para a discussão, já está confirmada a presença de Eva Chiavon, ex-ministra da Casa Civil, que já foi chefe da Casa Civil do Estado da Bahia e secretária-geral dos ministérios do Planejamento e da Defesa. Participou do conselho de administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atualmente é assessora parlamentar do Senado Federal.
Também estarão presentes, o vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Silva Neto, a presidente da União dos Vereadores da Bahia (UVB), Edylene Ferreira, o presidente da União dos Vice-prefeitos da Bahia (UVPB), Carlos Augusto Baltar, e o economista da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), João Gabriel Rosas.
Foram convidados ainda, representantes dos 10 municípios baianos ameaçados de extinção (Maetinga, Catolândia, Lafaiete Coutinho, Lajedinho, Lajedão, Ibiquera, Dom Macedo, Contendas do Sincorá, Aiquara e Gavião), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), dos tribunais de Contas dos Municípios (TCM), do Estado (TCE) e da União (TCU), além de secretários de governo e deputados estaduais.
