Existente há três anos, o sistema de resgates eletrônicos de depósitos judiciais está presente em 12 estados. Segundo o Banco do Brasil (BB), que opera o sistema, 1 milhão de pagamentos foram feitos de janeiro a outubro, totalizando R$ 18,9 bilhões distribuídos por meio eletrônico.
A plataforma digital de pagamento permite validar os alvarás em tempo real e dispensa a ida do beneficiário às agências do Banco do Brasil. Os próprios juízes levantam os valores depositados judicialmente e determinam a forma do crédito: diretamente em conta corrente, poupança, transferência eletrônica disponível (TED) para beneficiários, procuradores ou terceiros ou saques na boca do caixa.
A tecnologia, que interliga os tribunais ao Banco do Brasil, onde estão retidos os depósitos em juízo, dispensa a utilização de papel e a manutenção de arquivos físicos. Segundo a instituição financeira, desde o início do ano, foram economizadas cerca de cinco toneladas de papel do tipo A4, ou 2 mil resmas, cuja produção consumiria 2,7 milhões de litros de água.
O primeiro tribunal a aderir à plataforma, em 2016, foi o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2). Hoje, o sistema está presente nos tribunais regionais do Trabalho do interior de São Paulo (TRT-15), que funciona em Campinas; de Pernambuco (TRT-6); do Ceará (TRT-7); de Santa Catarina (TRT-12); Goiás (TRT-18); de Sergipe (TRT-20) e do Rio Grande do Norte (TRT-21). Os tribunais de Justiça de seis estados também utilizam o sistema: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais e Roraima.
Até o fim de 2020, o Banco do Brasil pretende expandir o sistema para todo o país. Ao mesmo tempo, a instituição investe num sistema para que correntistas do banco recebam precatórios federais (recursos do governo pagos por ordem da Justiça, sem a possibilidade de recurso) sem a necessidade de alvará. O banco também desenvolve o resgate automático de precatórios e de depósitos judiciais por aplicativos de smartphones. Atualmente, o banco tem 1.282 agências em todo o país interligadas a tribunais.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
