Os servidores que constam na lista fornecida pela APLB nos autos do processo não precisam adotar qualquer medida, pois já terão suas aposentadorias e pensões revisadas. Contudo, quem não estiver na lista deverá manifestar expressamente o interesse na adesão ao acordo, para ser beneficiado por ele. Interessados em aderir precisam se cadastrar no endereço aceb.oxygenjus.adv.br/reclassificacao, seguindo o passo a passo para gerar o Termo de Adesão confeccionado pela ACEB até o prazo limite de 6 de dezembro, a fim de que até o dia 09, prazo limite do acordo, a manifestação possa ser acolhida por quem de direito. Após a assinatura, o interessado pode entregar a documentação presencialmente ou por terceiros, pelos Correios, via e-mail ou sistema específico.
Os documentos que precisam ser enviados pelos professores aposentados e pensionistas são: termo de adesão, documentação pessoal com foto, contracheque após 2003 (facultativo) e portaria de aposentadoria (facultativo). Já os herdeiros precisam entregar, além dos mesmos documentos relacionados ao servidor falecido, o atestado de óbito da mãe ou pai professor(a) e um documento pessoal com foto do herdeiro.
Restituição da Perdas
Segundo o assessor jurídico da ACEB, o advogado Jorge Falcão Rios, a restituição das perdas salariais de professores aposentados até outubro de 2002 deve beneficiar cerca de 20 mil servidores do estado da Bahia, embora na relação da APLB constem pouco mais de 4.100 nomes. Segundo o acordo homologado no último dia 21, as diferenças salariais serão incorporadas aos proventos, de forma parcelada, a partir de janeiro de 2020 e o pagamento das parcelas retroativas a janeiro de 2003 será efetuado a todos aqueles que já aderiram ao acordo ou que venham a aderir até o dia 9 de dezembro.
Quem aderir a partir do dia 10 de dezembro só terá direito à incorporação das diferenças ao salário a partir de janeiro de 2021. Os valores atrasados dos professores que ainda não estão inseridos no acordo até o momento podem alcançar mais de R$ 1 bilhão. O acordo que garante a adesão para toda categoria prejudicada independe de filiação à APLB, podendo o professor realizar as orientações acima dispostas.
