A Câmara Municipal de Camamu, município do Baixo Sul da Bahia, foi “novamente palco de lamentáveis desmandos do seu presidente”, como afirmam vereadores da Casa.
Desde 20 de novembro de 2018, o legislativo do município já tinha sido notificado pela Justiça que devia suspender o julgamento das contas de 2012 até que a ex-prefeita Ioná Queiroz Nascimento pudesse se defender no processo, o que jamais se permitiu.
Apesar de notificada, a Câmara de Vereadores resolveu anunciar na sessão do dia 18/11, ”nas barbas do Juiz de Camamu”, o julgamento das contas na sessão de 25 de novembro de 2019. Avisado sobre as indevidas intenções da Câmara, o juiz confirmou a ordem de suspensão do julgamento das contas:
“Ainda, nesta oportunidade, mantenho o quanto determinado (…) concedendo a imediata suspensão do julgamento das contas da mandatária, relativa ao ano de 2012 (…) ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUIZ. Assim sendo, destaco que a citada liminar proferida na data de 20 de novembro de 2018, tem neste ato, estendido os seus efeitos no que tange a questão temporal, até nova decisão deste magistrado.”
Os vereadores Mamaco, Nal da Canal e Alan revelaram que haviam informado ao presidente da Câmara que a votação era crime de desobediência. “Mas, o presidente não deu importância e seguiu com seus propósitos”, sustentaram.
Assim, os vereadores disseram que não votaram para respeitar a decisão judicial.
Curioso é que a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Camamu, conforme foi apurado, se manifestou no processo após a nova decisão, antes mesmo da sessão que iria acontecer, o que demonstra claramente que a decisão do juiz já era do conhecimento dos seus integrantes, mesmo sem notificação formal, vez que compareceram espontaneamente ao processo.
“As forças políticas do atraso querem, a todo custo e ilegalmente, impedir Ioná Queiroz Nascimento de participar das próximas eleições. Isso porque sabem de sua força política e querem criar mentiras e tumultos para desviar a atenção do desastre que é a atual administração”.
Fontes do Judiciário afirmaram que “não tinham dúvidas da nulidade do que fizeram ontem”.
