Os tributos municipais como IPTU, ISS, ITIV, e de outras receitas administradas pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) poderão ser pagas através de cartões de crédito ou débito. Conforme a Prefeitura de Salvador, o objetivo é facilitar a vida dos contribuintes, disponibilizando mais alternativas para quem precisa quitar débitos fiscais.
De acordo com a prefeitura, a Sefaz já faz o credenciamento das empresas que realizarão o serviço. Os estabelecimentos deverão estar autorizados como adquirentes, subadquirentes, operadoras de meios eletrônicos ou empresas facilitadoras por instituição credenciadora supervisionada pelo Banco Central do Brasil (Bacen), a processar recebimento, inclusive parcelados, mediante uso de cartões normalmente aceitos no mercado.
As empresas vão apresentar ao interessado os planos de pagamento à vista ou em parcelas dos débitos em aberto, possibilitando ao titular do cartão conhecer previamente os custos adicionais de cada forma de pagamento e decidir pela opção que melhor atenda às suas necessidades.
Segundo a Prefeitura de Salvador, as credenciadas devem disponibilizar solução informatizada para fazer a captura de transações de pagamento em balcões ou totens (presencial), website na internet ou aplicativo para smartphone.
