Toda pessoa submetida a transplantes de órgãos vitais que apresente dependência física ou desvantagens quanto à mobilidade ou neuropsíquica, com dificuldades para exercer ocupação habitual, interação social e para a independência econômica, em caráter permanente, terão assegurados, na Bahia, os direitos e benefícios destinados a pessoas com deficiência, previstos na Constituição Federal e nas leis específicas estaduais e federais.
É o que defende o deputado estadual Zé Cocá (PP), que nesse sentido apresentou na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), o projeto de lei número 23.174/2019, equiparando o transplantado residente na Bahia à pessoa portadora de deficiência para fins de direitos e benefícios.
Invocando os princípios da Igualdade e da Dignidade, consagrados na Constituição Federal, o parlamentar analisa que os benefícios previstos em leis aos portadores de deficiência não alcançam os transplantados, deixando-os à margem da proteção legal. “Por isso, por justiça e solidariedade, é de todo necessário ampliar o alcance da legislação, assegurando igualdade e dignidade a essas pessoas”, afirma Zé Cocá. Ele aponta que, de acordo com registros da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, nos últimos 10 anos foram realizados na Bahia quase seis mil transplantes de múltiplos órgãos.
