A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Camaçari presidiu, nesta quinta-feira (06), uma Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.
O objetivo da Audiência foi cumprir as regras legais e incentivar a participação popular na elaboração das peças de planejamento, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), combinado com o art. 44 da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades).
A atividade foi iniciada pelo subsecretário do Governo, Evaldo Souza, que explicou sobre a necessidade da apresentação da discussão. “Hoje, vamos nortear e debater com a sociedade civil organizada suas prioridades e anseios, a fim de cumprir os termos determinados em leis”, comentou.
A apresentação da Audiência ficou por conta da diretora de Orçamento e Planejamento, Virgínia Porto, citando as prioridades pensadas pelo Executivo, levando em conta as demandas mais pontuais da população.
“As prioridades estão divididas em quatro pilares. São eles: Social, Saúde, Educação e Infraestrutura, este focado na melhoria da mobilidade urbana e na geração de emprego e renda. Mas isso não quer dizer que as demais áreas não tenham importância”, iniciou.
