O prefeito ACM Neto assina nesta quinta-feira (02), às 10h30, no Palácio Thomé de Souza, um contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 35 milhões, para a execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a integração dos fiscos entre os entes federados e a modernização da gestão administrativa, financeira e patrimonial das cidades.
O programa financia ações de estímulo e potencialização do equilíbrio fiscal autossustentável dos municípios, seja pela via da ampliação do seu potencial de arrecadação ou pela redução e controle dos custos gerados pela máquina administrativa.
Em Salvador, são vários os projetos enquadrados no programa, cuja execução terá prazo de até quatro anos. Destacam-se entre eles a atualização das bases cadastrais e de endereçamento do município; a implantação de um novo Sistema de Administração Tributária e a introdução de novas tecnologias voltadas para a melhoria da arrecadação e a recuperação de créditos fiscais tributários e não tributários, além de ações específicas de capacitação técnica.
Coordenação
O Programa PNAFM-Salvador será coordenado e executado pela Secretaria Municipal da Fazenda e representa a 9ª operação de crédito contratada na gestão do Prefeito ACM Neto, todas voltadas para a melhoria dos serviços públicos municipais e o atendimento das importantes demandas urbanísticas e sociais da capital e de sua população, sobretudo sua parcela mais carente.
Para o secretário da Fazenda, Paulo Souto, este empréstimo constitui uma demonstração do acerto da Prefeitura ao fixar, ainda em 2013, o equilíbrio das finanças públicas municipais como a regra de ouro de sua administração.
”Não é por outra razão que Salvador tem honrado de forma plena e tempestiva todos os seus compromissos com servidores e fornecedores e, ainda assim, conforme atestam as seguidas aprovações do Tesouro Nacional, possui uma situação de absoluto conforto na gestão de sua dívida pública, o que lhe garante a habilitação para realizar todas essas operações de crédito”, disse o secretário.
