Presente em todos os 417 municípios da Bahia, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já está sendo emitida por 60,2 mil empresas baianas. O número representa um crescimento de 81,8% em relação ao registrado em 31 de dezembro de 2018, que era de 33,1 mil.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o aumento nos últimos meses está relacionado à obrigatoriedade da emissão da NFC-e pelas micro e pequenas empresas. A obrigatoriedade, prevista pelo Decreto nº 16.434/15, passou a valer desde o começo de 2019 para todas as empresas baianas, ficando dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Somente no mês de março, mais de 88 milhões de notas fiscais do consumidor eletrônicas foram emitidas na Bahia. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o crescimento no volume de notas emitidas tende a impulsionar a participação na Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal promovida pelo Governo do Estado.
A Nota Premiada Bahia sorteia dez prêmios mensais de R$ 100 mil e ainda premiações especiais de R$ 1 milhão, como a ocorrida em março. Já são, ao todo, 457 mil participantes de toda a Bahia cadastrados no site da campanha. Para participar, é preciso fazer a inscrição e informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da NFC-e.
