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CLÁUDIO HUMBERTO
O ex-deputado Eduardo Cunha, que cumpre pena de 14 anos por vários crimes, tenta se credenciar a progressão de regime para o semiaberto, por já haver cumprido um sexto da punição. Mas tem no meio do caminho a juíza de execuções penais de Curitiba, Carolina Lebbos, que somou o tempo de prisão aos 24 anos que ele foi condenado pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, em Brasília. A defesa de Cunha considera “ilegal” a decisão ada juíza de execuções.
REGRA ATUAL
A defesa alega que a soma de penas, no atual entendimento do STF, só poderia ocorrer após esgotados todos os recursos em 2ª instância.
PRESO DE 1ª INSTÂNCIA
“Enquanto se discute prisão após a segunda instância”, diz o advogado Pedro Ivo Velloso, “o Eduardo está preso condenado só na primeira!”
ESPERANÇA NO STJ
A soma das penas é contestada no Superior Tribunal de Justiça e a defesa se diz confiante de que a “ilegalidade será sanada”.
FICHA SUJÍSSIMA
Preso desde de 2016, Cunha foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, violação do sigilo funcional e a pagar multa de R$7 milhões.
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