Já são mais de 450 mil baianos da capital e do interior que participam da Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado que tem o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da nota fiscal a cada compra realizada no mercado varejista. Ao vincular o número do CPF cadastrado à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitida pelo estabelecimento, o participante acumula bilhetes eletrônicos que concorrem a prêmios em dinheiro, e ainda compartilha suas notas com até duas entre as 708 instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.
Após o início da campanha, em dezembro de 2017, já foram destinados R$ 11,4 milhões às entidades beneficentes, dos quais R$ 9 milhões correspondentes às três etapas de 2018 e R$ 2,4 milhões de etapas anteriores do Sua Nota. Os sorteios da campanha, por outro lado, já premiaram 142 pessoas. Foram 140 prêmios mensais regulares de R$ 100 mil, sorteados nos últimos 14 meses, e ainda dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho de 2018 e em março de 2019.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a partir deste ano, conforme o Decreto nº 16.434/15, todas as empresas baianas já são obrigadas a emitir a NFC-e, ficando dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs). Atualmente, já são 56,2 mil estabelecimentos emissores da nota eletrônica em todo o Estado.
“Este é um programa em que todos ganham”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. “O cidadão concorre a prêmios especiais e tem grande facilidade para compartilhar suas notas com as instituições filantrópicas. Estas, por sua vez, passaram a contar com um modelo muito mais simples de recolhimento das notas fiscais, totalmente on-line, que dispensou as notas em papel. Já o Governo tem a parceria da população que, ao exigir a nota no momento da compra, contribui com as ações de combate à sonegação, reduzindo a concorrência desleal e promovendo justiça fiscal e social”.
Como participar
Para participar, basta fazer o cadastro no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e a partir daí incluir o CPF nas compras em estabelecimentos emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, documento fiscal que traz um código de barras em formato quadrado. Ao fazer a inscrição, o participante escolhe para apoiar até duas instituições vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade: uma da área social e outra da área de saúde. A partir daí, todas as vezes que incluir o CPF em uma compra com emissão de NFC-e, a nota irá contar duplamente, com um ponto para cada entidade apoiada.
