A deputada Talita Oliveira, do PSL, apresentou projeto de lei nº 23.186/2019, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que isenta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na compra de veículos novos que atuam através de aplicativos de transporte via internet.
O objetivo, justifica, é “tornar mais justa a competição no âmbito laboral de prestadores de serviço de transporte que atuam através de aplicativos via internet”. Atualmente, diz a deputada, os prestadores de serviço de transporte por aplicativo “estão em grande desvantagem em relação aos meios de transporte convencionais, como os táxis, que gozam de isenções diversas, ocasionando verdadeira concorrência desleal”.
Ela percebe que há ‘uma grande dificuldade’ destes profissionais de aplicativos de se inserirem e se manterem no mercado de trabalho, “por causa do preço do combustível e de peças de reposição de seus veículos, prejudicando, assim, a sua lucratividade que, em muitos dos casos, é nenhuma”.
Segundo a deputada, “são inegáveis as melhorias para o setor de transporte e locomoção” da população trazidas pelos profissionais de aplicativos, bem como para a própria economia ‘dos entes federados’, na medida em que a inserção destes profissionais no mercado de trabalho diminui as taxas de desemprego ‘e gera riquezas’.
Contudo, essas melhorias “se mostram ameaçadas pela falta de paridade na concorrência com os meios de transporte convencionais, devido aos custos desiguais da prestação do serviço”.
