O Diretório Estadual do Democratas acaba de apresentar ao TRE da Bahia um pedido para que seja apreendido imediatamente todo material gráfico de propaganda referente ao PT e ao número 13, de Fernando Haddad, nas garagens de ônibus de Salvador.
Grande parte da frota de ônibus do transporte urbano e metropolitano está circulando na capital com o número 13 exposto, na frente do veículo, de forma bem chamativa.
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) notificou o consórcio Integra, composto pelas empresas Plataforma, Ótima e CSN, pela propaganda eleitoral ilegal do Partido dos Trabalhadores (PT). A Lei Federal nº 9.504/1997 diz, no Art. 73, que agentes públicos, servidores ou não são proibidos de realizar ações que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
O titular da Semob, Fábio Mota, disse que, de acordo com o contrato assinado entre a prefeitura e as empresas de ônibus, qualquer ação de publicidade nos veículos precisa ser autorizada pelo município.
Em nota que acaba de ser divulgada, as empresas de ônibus de Salvador dizem que foram alvo de “ações criminosas” com a colagem de adesivos do PT nos coletivos.
O Consórcio Integra divulgou nota informando que os ônibus foram alvos de ações criminosas e que acionou a Polícia Federal, a Procuradoria Regional Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para que sejam adotadas as providências legais.
“As concessionárias de serviços públicos são proibidas de realizar ações que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Por essa razão, enfatizam que não autorizaram quaisquer ações de propaganda em seus bens, instalações ou na prestação de serviços”, diz trecho da nota.
As três empresas – Plataforma, Ótima e CSN – que compõe o consórcio Integra afirmaram também que estão colaborando com as autoridades na apuração dos fatos para que os envolvidos nos atos de vandalismo e de propaganda eleitoral indevida sejam responsabilizados.
