CLÁUDIO HUMBERTO
* As informações e opiniões publicadas nesta coluna são de responsabilidade exclusiva do autor e, necessariamente, não refletem a posição do Jornal da Mídia.
Está chegando ao fim o reinado do cartel das distribuidoras de combustíveis. Após a greve dos caminhoneiros, quando os métodos do cartel na venda do etanol foram expostos, o País começou a reagir. A começar pelo Senado, que anulou por 47×2 votos a resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) proibindo a venda direta de etanol aos postos. A Câmara aprovou regime de urgência do projeto. A ANP captou a mensagem, e agora fará consulta pública para discutir o tema.
CADE RECOMENDA
O Cade, órgão que combate os cartéis, recomendou a revogação da resolução da ANP, e a Receita Federal não se opôs a isso.
JUSTIÇA AUTORIZA
A Justiça Federal autorizou a venda direta de etanol em medida cautelar reiterada por decisão do próprio presidente do TRF-5.
CARTEL ESTABELECIDO
A proibição da venda direta de etanol ofende a livre concorrência, que a Constituição assegura. Foi que degenerou no cartel das distribuidoras.
ARITMETICAMENTE INELEGÍVEL
Em entrevista ao programa “Poder em Foco”, de Debora Bergamasco, no SBT, o ministro Gilmar Mendes disse que a inelegibilidade de Lula é “aritmética”. Para ele, a Lei da Ficha Limpa não deixa dúvidas.
VAQUEJADA CONTINUA
Grupos de ONGs têm espalhado a fake news de que o Supremo Tribunal Federal poderia proibir a vaquejada esta semana. Isso nem estará em discussão, mas apenas os recursos à ação (Adin 4983), em que o STF declarou inconstitucional uma lei cearense já revogada.
PALAVRA FINAL
A palavra final do STF sobre vaquejada, segundo o relator Marco Aurélio, ocorrerá na discussão da Adin 5772, que contesta a Emenda 96, autorizando o esporte desde que observado o bem-estar animal.
ARMAÇÃO ILIMITADA
A turma do PCdoB sabe que Lula será declarado inelegível, até torce por isso. Só assim Fernando Haddad (PT) será o candidato do PT, como Lula definiu há meses, e Manuel D’Ávila terá chance de ser vice.
APOIO IGNORADO
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB) ignorou o acordo de “neutralidade” do seu partido com o PT, na campanha presidencial. Rollemberg apoia Ciro Gomes em troca do apoio do PDT local.
LANÇAMENTO ILUSTRE
Será lançado nesta terça em Brasília o livro “Código de Processo Civil no STF e no STJ”, coordenado por Luiz Rodrigues Wambier e com um time de craques como o advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes e o desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do TJ do Distrito Federal.
FRAGILIDADE PETISTA
Para tentar de reeleger, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), exibiu fotos dele com Lula e Ciro Gomes no mesmo cartaz. Após quatro anos no poder, ele continua precisando de muletas para se viabilizar.
LEI ELEITORAL É UMA MÃE
Apesar de o prazo para as convenções partidárias ter se encerrado no domingo (5), o registro das candidaturas pode ser feito até o próximo dia 15. Há ainda um prazo de 9 dias para mudanças.
PENSANDO BEM…
…não poder participar dos debates é uma vantagem para Lula, que será dispensado da apresentação como presidiário.
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