Um importante instrumento para assegurar e até mesmo ampliar o número de ações em prol dos diretos da pessoa com deficiência em Salvador foi dado pela Prefeitura, com a regulamentação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPCD). O decreto foi assinado pelo prefeito ACM Neto nesta segunda-feira (9), no Palácio Thomé de Souza, em cerimônia que reuniu a presidente da Unidade de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (UPCD), Risalva Telles; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comped), Lívia Borges; e representantes de entidades ligadas ao setor e demais autoridades.
De acordo com o prefeito, havia uma expectativa de muitos anos de que o município pudesse ter um fundo próprio, voltado para o desenvolvimento de políticas para as pessoas com deficiência. “Pela primeira vez, a Prefeitura está regulamentando esse fundo. Isso vai assegurar a aplicação ainda maior de recursos privados através de doação, assim como recursos públicos que a Prefeitura se compromete em colocar, a fim de que a gente possa ter uma quantidade cada vez maior de ações e de políticas voltadas para a pessoa com deficiência. É mais um legado a ser deixado para Salvador”, afirmou ACM Neto.
Para Risalva Telles, a regulamentação do FMPCD contribui para buscar recursos principalmente da iniciativa privada. “Assim como já foi realizado este ano o chamamento público para financiamento de projetos voltados para a criança e o adolescente, também queremos fazer o mesmo para o desenvolvimento de ações para as pessoas com deficiência”, afirmou a presidente da UPCD.
A presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadefi), Luiza Câmara, comemorou a iniciativa da Prefeitura. “Esta cerimônia reflete a legitimidade dessa ação, pois aqui estão representados todos os segmentos que lutam pela inclusão social das pessoas com deficiência. Esperamos agora o desenrolar dessas ações que, com certeza, serão positivas, e que as políticas públicas avancem ainda mais”, pontuou.
Funcionamento – O FMPCD tem como finalidade financiar benefícios, serviços, programas e projetos para execução da política municipal voltada às pessoas com deficiência. Poderão ser beneficiárias dos recursos as organizações da sociedade civil que atuam nessa área na capital baiana. Para isso, essas entidades devem estar cadastradas e com registro válido junto ao Comped.
A UPCD ficará responsável pela gestão, acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos financiados pelo fundo, sob a orientação e controle do Comped. Além disso, vai elaborar e propor projetos voltados para o atendimento da pessoa com deficiência; e fazer a análise e avaliação da situação do fundo, dentre outras atribuições. Já o Comped, dentre as atividades, deverá estabelecer critérios para a aplicação dos recursos financeiros do fundo, assim como aprovar os projetos que poderão receber os recursos do FMPCD.
