Agência Brasil
A Justiça do Distrito Federal determinou hoje (27) que o ex-ministro José Dirceu compareça à 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro, para colocar tornozeleira eletrônica – situação em que estava antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o beneficiou. A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade a Dirceu.
Na decisão, a Vara de Execuções Penais (VEP) entendeu que, com a concessão do habeas corpus pelo STF, o ex-ministro volta a cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira.
Na sessão de ontem, a Segunda Turma da Corte decidiu suspender a execução da condenação José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu foi solto nesta madrugada e está em seu apartamento, em Brasília.
A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O ex-ministro havia sido preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.
