O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM), criticou a decisão da Bancada Governista na Casa em aprovar o veto integral do governador Rui Costa (PT) ao projeto de lei 21.861/2018, que determina o pagamento de honorários a advogados não pertencentes aos quadros da Defensoria Pública. Em discurso, o democrata que é autor da proposta desconstruiu a argumentação de inconstitucionalidade, usada pelo relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Luciano Ribeiro reiterou a legalidade da proposição ao defender que preencheria a lacuna existente, hoje, em relação a Defensoria Pública, no estado. Ele lembrou que milhares de aprovados no concurso ainda não foram nomeados pelo governo e frisou que apenas 33 comarcas detém profissionais atuando, o que provaria a baixa cobertura da Defensoria, atualmente.
“O que estou propondo em nada diminui ou enfraquece a Defensoria Pública que inclusive tem outras atribuições. Não é aceitável que qualquer profissional cumpra a função do estado sem ser renumerado”, justificou. O líder ironizou a mudança de posicionamento do bloco governista, que antes havia aprovado a matéria. “O governo usa de pragmatismo político acima de tudo”, disse, atribuindo o veto ao seu projeto ao fato de ele ser deputado de Oposição. Segundo Luciano, o que deveria ser uma vitória para a advocacia do estado se tornou uma frustração, visto que o governo não entendeu o pleito.
O líder disse que, além de não fortalecer a Defensoria, o governo usa os advogados e não os remunera, mostrando insensibilidade com o trabalho dos profissionais que atendem aqueles que precisam de assistência jurídica.
