O líder da Bancada de Oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM), questionou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório sobre a concentração de investimentos do governo, em territórios do estado, com maior renda per capita e a baixa aplicação de recursos nas áreas mais carentes. Para o líder, ficou evidente que o governo do estado abandonou as regiões mais pobres do estado, quando comparado o volume injetado nos territórios com maior rendimento econômico. O questionamento foi feito durante a audiência pública sobre as contas do governo no primeiro quadrimestre, ocorrida hoje (19/06), na Assembleia Legislativa da Bahia.
Treze territórios de identidade com maior renda per capita concentraram 81% dos investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. “O governo baiano vem praticando injustiça social em territórios com menor renda, no estado. O governador Rui Costa se contradiz com o discurso que faz de igualdade, justiça e melhorias para a populações mais pobres, pois os dados de investimentos do seu Governo mostram o contrário. As regiões menos favorecidas continuam sendo as mais desassistidas”, criticou Luciano. O último relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrou que apesar de figurarem entre as regiões com maior previsão de investimentos, a Bacia do Paramirim, a de Sertão Produtivo e a Chapada Diamantina apresentaram reduzidos percentuais de execução orçamentária.
Foi perguntado ao titular da Sefaz também sobre o déficit nos dois planos da Previdência do Estado. Consta que o governo transferiu 1.808,7 milhão em recursos do Baprev, plano criado em 2008 para o Funprev, provocando um rombo no primeiro. Um relatório do TCE mostrou que o Baprev apresentou um deficit de R$2,6 milhões, aumentando o desequilíbrio financeiro do Regime Próprio da Previdência Social do Estado.
