O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello enviou um processo contra o deputado federal baiano Cacá Leão (PP-BA) para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), após a decisão do último dia 3, que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores. Cacá, que é filho do vice-governador João Leão, é suspeito de ter recebido R$ 30 mil para a campanha eleitoral de 2014, por meio do departamento de propinas da Odebrecht.
Segundo o Portl G1 e o canal GloboNews, o ministro Marco Aurélio entendeu, para enviar o processo ao TRE-BA, que na época em que teria recebido a quantia, ele era deputado estadual e, por isso, não seria competência do STF julgar o caso. Cacá assumiu o mandado na Câmara Federal em 2015.
A decisão do Supremo foi do dia 8 de maio, mas só foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico da sexta-feira (11). A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do deputado Cacá Leão. De acordo com o inquérito da Lava Jato, José de Carvalho Filho, ex-funcionário da construtora Odebrecht, informou o repasse de R$ 50 mil à campanha de Cacá Leão, sendo R$ 20 mil por meio de doação oficial ao diretório nacional de seu partido e R$ 30 mil por meio do Setor de Operações Estruturadas da empresa, responsável pelo pagamento de propinas.
Além do parlamentar baiano, desde que houve restrição ao foro privilegiado pelo STF, 44 deputados deixaram de responder à Corte em todo o país, até o domingo (13) . O Ministério Público suspeita que Cacá Leão tenha incorrido no crime de falsidade ideológica eleitoral.
