Com o objetivo de equilibrar o salário dos servidores públicos do Estado da Bahia, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa apresentou uma emenda ao projeto de lei 22.765/2018, que altera a estrutura remuneratória dos agentes penitenciários, previsto para ser votado hoje (8), na Casa Legislativa. Os deputados da Oposição lembram que o último aumento concedido pelo governo do estado para as várias categorias dos funcionários públicos ocorreu há três anos, sendo apenas de 3,5% em março de 2015 e 2,812% em novembro do mesmo ano. No final de 2017 foi aprovado um reajuste para os policiais militares e para os professores, mas as demais categorias estão com salários congelados desde novembro de 2015. Vale ressaltar que 12 mil trabalhadores do serviço público do estado estão com o salário básico abaixo do valor do salário-mínimo de 2018.
Diante disso, a Bancada está propondo um percentual de aumento de 10% a partir de 1 de abril e 4% em 01 de novembro a todos servidores do estado. “O governo precisa se sensibilizar principalmente com a situação absurda de milhares de funcionários públicos do estado que continuam ganhando abaixo do salário-mínimo”, diz o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
A Bancada cita as muitas perdas dos servidores, na gestão do governador Rui Costa (PT). Entre os prejuízos está o fim da licença prêmio para os novos servidores, o fim da aposentadoria integral, o fim da conversão de 1/3 de férias em pecúnia, a retenção de aposentadorias por até um ano, a retenção das licenças prêmios da educação, o congelamento do valor do auxílio-refeição em R$ 9, o congelamento dos salários, o soldo abaixo do salário-mínimo, o corte de adicional de periculosidade e insalubridade, a elevação do tempo para obtenção de estabilidade econômica, o Reda como regra e não exceção. Além disso, eles citam as queixas dos trabalhadores, em relação ao aparelhamento do estado com o excesso dos cargos de confiança, a extinção da EBDA com a demissão dos funcionários, o sucateamento e posterior fechamento da Cesta do Povo, o aparelhamento e sucateamento da Cerb, defasagem no valor das diárias, a elevação da mensalidade do Planserv e o cancelamento do financiamento da Conder.
