“O País vive forte crise política e institucional, e nesse contexto a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) representa importante avanço do Direito brasileiro, e forte ferramenta no combate à corrupção e à impunidade”, disse o deputado estadual Heber Santana (PSC), aplaudindo a limitação do foto privilegiado.
Por unanimidade, o STF decidiu que deputados e senadores só serão julgados no Supremo por casos crimes cometidos durante o exercício e em função do mandato. Agora o STF terá que definir quais processos serão enviados à primeira instância, em função da fase processual em que se encontram.
Pré-candidato do PSC a deputado federal, Heber Santana considera que a decisão do STF deve abrir as portas das discussões para que a limitação do foro privilegiado alcance outros ocupantes de cargos públicos e eletivos. “O princípio da isonomia deve prevalecer”, afirma Heber, lembrando que cerca de 55 mil pessoas, de acordo com dados divulgados pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso ao declarar seu voto.
“O foro privilegiado tem sido usado como um manto de impunidade, causando desencanto e desesperança nos brasileiros, que desejam ver os autores de crimes julgados e o fim da impunidade”, avalia Heber Santana.
