A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) coordenam hoje (16) uma paralisação de 24 horas em unidades do setor elétrico de todo o país. A mobilização tem como eixo central a Eletrobras, citada pelo governo federal como uma das estatais que devem ser submetidas ao processo de privatização.
A desestatização passaria para a esfera privada o controle acionário de distribuidoras de energia do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima, a partir de um desenho idealizado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Atualmente, as seis distribuidoras somam R$ 11,2 bilhões em dívidas.
Além de um histórico de atos de resistência à privatização provocados por organizações não-governamentais, a pauta de desestatização do setor energético, considerada prioritária pelo governo Michel Temer, tem sido permeada por um clima de resistência no Congresso, tanto por parte de parlamentares da oposição como de aliados.
Segundo o vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Nailor Gato, a paralisação, que deve contar com uma adesão de 90% dos funcionários do sistema Eletrobras, não irá prejudicar a população, que terá mantidos os serviços essenciais, como a geração, a distribuição e a transmissão da energia. Em ofício encaminhado à presidência da empresa, a federação informou que a área operacional confirmou seu apoio ao movimento desta segunda-feira. A informação não foi confirmada pela Eletrobras, em resposta à Agência Brasil.
Conforme o site da FNU, as entidades de representação dos empregados acionaram a Justiça para acusar o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, de assédio moral coletivo, ao que ele deve responder, em uma segunda audiência do processo, no próximo dia 23.
Nailor Gato diz que as tarifas de energia elétrica têm aumentado desde meados de 1994, dois anos antes de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ser criada. O sindicalista explicou que, embora a estratégia de elevar, através de decretos, os preços cobrados pelo serviço de fornecimento de energia tenha sido uma estratégia de atração de investidores estrangeiros há mais de duas décadas, os aumentos são sentidos no bolso do consumidor até hoje. Segundo ele, a privatização trará mais desigualdade social.
“A privatização significa a entrega do patrimônio público à iniciativa privada. A gente sabe que vai quadruplicar o preço de uma tarifa que já é cara e injusta”, disse Gato, acrescentando que a parte mais pobre da população, que não puder arcar com as altas tarifas, ficará desassistida. “O capital investe e quer uma contrapartida. Vai controlar rios e, quando não estiver mais dando lucro, vai privatizar o rio”, afirmou.
Conselhos participativos
Para o vice-presidente da FNU, uma das soluções para que a população possa de fato exercer um controle social maior sobre o setor elétrico é a constituição de conselhos participativos. Ele sustenta que isso propiciaria a simplificação do linguajar próprio do ramo aos consumidores. “É essa questão da modelagem do setor que sempre colocamos para discutir. Para que a sociedade participe mais.”
Os chamados Conselhos de Consumidores existem no país desde 1993, tendo sido oficializados pela Lei nº 8.631/93 e desde 2011, no âmbito da Aneel, com a Resolução Normativa 451/2011. Na última quinta-feira (12), a autarquia anunciou um seminário de apresentação das diretrizes do projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Instrumentalização e Sistematização da Capacitação para Conselhos de Consumidores. A iniciativa teria como base “ampliar a representatividade dos conselhos, capacitando-os para uma atuação mais ágil e proativa, e para a melhoria do relacionamento com seus públicos: consumidores, agentes de distribuição e a Aneel”.
