O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe-Mobile), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5 – BA) e nacionalizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), alcançou a entrada em produção no último Regional que ainda não tinha sido implantado, o TRT – 11ª Região (Amazonas e Roraima). Agora, todos os Regionais da Justiça do Trabalho estão interligados no sistema, permitindo consulta e visualização do conteúdo dos processos do PJe em qualquer lugar do país.
Os servidores da Secretaria da Tecnologia da Informação e Comunicações Regional baiano comemoraram o alcance do app que teve iniciada sua nacionalização em 2016, e, atualmente, conta com mais de 130 mil downloads nas plataformas Android e IOS. Além de anunciarem a atualização do aplicativo prevista para a partir da próxima segunda-feira (12/3).
Com o aplicativo é possível consultar o processo pelo número, por ano e por vara. Em Meus Processos são listados todos os processos relacionados a Advogado, Parte e Perito. O usuário pode definir quais processos pretende acompanhar permanentemente, fixando-os como favoritos. Pode também receber notificações das movimentações, adicionar notas locais e marcadores.
Prazos Abertos permite ao advogado acessar os processos do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) com prazos em curso. Para usar a funcionalidade basta o advogado autenticar o perfil via login e selecionar a opção, onde são exibidos os processos com prazos. No mesmo módulo é possível ainda adicionar o prazo na agenda local do dispositivo, bem como acessar os detalhes do processo. O módulo de Conciliação permite a construção de minutas de acordo e até mesmo a negociação direta com a parte contrária por meio de uma sala de bate-papo ao vivo pelo celular. Para participar de uma conciliação pelo JTe, o advogado só precisa fazer login no aplicativo, adicionar o processo na lista de favoritos e acessar a opção ”Conciliar”.
O usuário pode pesquisar as pautas de audiências e de sessões, adicionando na agenda local do smartphone, receber notificações sobre a proximidade da audiência e ver detalhes dos processos. Em Notificações são exibidas todas as notificações enviadas pelo aplicativo, inclusive sobre audiências. Na função Autenticidade de Documentos do PJe, o usuário pode utilizar a câmera do celular para ler o código de barras do documento produzido, validando assim a sua autenticidade. Este código também poderá ser digitado. Além disso, pode ver outros documentos que estejam vinculados ao principal.
