A proposta orçamentária do estado da Bahia para o exercício de 2018, com o montante de R$45,3 bilhões, aprovado ontem na Assembleia Legislativa da Bahia revela a perspectiva de baixo investimento, em áreas importantes, como educação, saúde e segurança pública, que ainda carecem de muitas melhorias no estado. Essa é a avaliação da Bancada de Oposição na Casa, que votou contra o projeto do Executivo, na sessão que encerrou o ano legislativo.
“Houve um incremento de 1,8% em relação ao orçamento aprovado para o exercício de 2017, crescimento que ainda está longe de preencher as reais necessidades da população baiana”, afirmou o líder da Bancada, Leur Lomanto Jr. (PMDB). A Oposição indicou nove emendas ao projeto de lei, que totalizaria um acréscimo de R$50,2 milhões, mas nenhuma delas foi acatada pelo Governo.
Os oposicionistas apresentaram emendas que ampliariam os investimentos na pasta de Segurança Pública, em ações do Departamento de Polícia Técnica, do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais, Polícia Militar e Polícia Civil.
O deputado Hildécio Meireles (PMDB), alerta que a previsão de investimentos em Segurança Pública para 2018 está pior em comparação com o ano de 2017. O orçado para a Segurança é de R$ 61, 923 milhões, com participação de apenas 1,75% do que está previsto de investimentos para o estado. “Há uma contradição com a realidade de violência que vive hoje o estado, sendo campeão em índices de criminalidade”, condenou.
O parlamentar lembra que para 2017 estava previsto R$83 milhões e até outubro o governo só tinha investido R$31 milhões. Para despesas com pessoal em Segurança, a previsão é de R$4,371 bilhões, sendo que em 2017 o previsto era de R$ 4,300 bilhões e o governo só executou R$3,2 bilhões. “Isso significa que restou uma sobra R$1 bilhão para ser executado nesses últimos dois meses, o que serviria para contratar mais pessoal para a Segurança Pública no estado, mas isso infelizmente não foi feito”, lamentou Meireles.
O vice-líder Luciano Ribeiro (DEM) também avaliou que infelizmente o Governo não aprovou as emendas apresentadas pela Oposição, que aprimorariam as ações essenciais da gestão pública. “Não contemplaria apenas a área de segurança pública, mas também educação, saúde, infraestrutura rodoviária e hídrica para o semiárido, que ainda sofre bastante os efeitos da estiagem”, disse.
