O líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, Alexandre Aleluia, apresentou requerimento para a criação de uma comissão temporária para a análise e revogação de leis municipais inúteis. O vereador destaca que há muitas leis municipais, boa parte das quais perdeu sua eficácia. “Muitas dessas leis já nascem inúteis e somente privam o cidadão de sua liberdade”, aponta Alexandre Aleluia.
“Compete à Câmara realizar uma análise minuciosa dos dispositivos que não trazem benefícios à população e revogá-los, dando maior segurança jurídica aos soteropolitanos, diminuindo a burocracia estatal e tornando o cidadão protagonista de sua própria vida. Não é possível que tenhamos leis inúteis que somente sirvam para justificar um estado agigantado que deseja tutelar a vida das pessoas”, apontou o líder do DEM no requerimento.
“É preciso que o ordenamento jurídico esteja adequado à realidade”, salientou Alexandre Aleluia. O líder do DEM aponta que, identificada a norma que não traga benefícios, a comissão ou um dos seus membros apresentarão projeto de lei para a revogação.
“Há lei, de 1992, que estabelece a obrigatoriedade de obra de arte em empreendimentos de urbanização. Outra, do mesmo ano, obriga a prefeitura a determinar que todos os empregados de estabelecimentos que lidem com alimentos frequentem cursos de noções de higiene”, exemplificou Alexandre Aleluia.
O democrata afirma que leis como essas oneram ainda mais as ações dos órgãos municipais. “No caso da segunda lei citada, inviabiliza-se em boa parte a contratação de pessoas e a geração de empregos. Se um dono de supermercado tiver que treinar todos os seus funcionários em noções de higiene, ele terá que contratar menos”, comentou o líder do DEM.
O vereador ressalta que uma de suas preocupações é ver o estado menos pesado, inviabilizando menos a ação das pessoas. “Pede-se muito que os vereadores criem leis. Hoje, entretanto, é fundamental que os vereadores e casas legislativas preocupem-se em sustar leis que emperram a economia e regulam a vida das pessoas de forma indevida. O excesso de leis acaba gerando a necessidade de um estado gigante e ineficiente”, defende o democrata.
