O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro tramita com celeridade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Eram 14h16min da última sexta-feira quando o relator da Lava-Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, concluiu seu voto, exatos 100 dias após a apelação chegar ao seu gabinete.
O conteúdo do voto ainda não é conhecido, pois é sigiloso até a data do julgamento, ficando disponível somente para os desembargadores da 8ª Turma. Apenas três apelações da Lava-Jato ficaram menos tempo com o relator para preparação do voto.
O texto com as conclusões de Gebran foi encaminhado ao revisor da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen. Ele fica encarregado de revisar o processo, preparar seu próprio voto e encaminhar ambos para o terceiro membro do colegiado, Victor Luis dos Santos Laus. Só depois disso que Paulsen, também presidente da Turma, marca a data do julgamento da apelação.
O recurso de Lula revela uma tendência de comportamento mais ágil dos desembargadores do TRF4. O processo foi um dos que menos tempo ficaram no gabinete de Gebran Neto. Um levantamento feito por GaúchaZH nas 23 apelações já julgadas pelo tribunal mostra que, em média, o relator demora 275,9 dias para proferir seu voto. O caso em que levou mais tempo, no recurso da Galvão Engenharia, foram 469 dias para ele firmar suas convicções. O voto mais rápido foi proferido em uma das apelações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró: 82 dias.
Os processos recentes julgados pela 8ª Turma têm sido céleres. Nas duas últimas apelações, os tempos para redação do voto do relator foram, respectivamente, de 89 e 88 dias. As ações se referiam aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura e ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na semana passada, o jornal Folha de S. Paulo revelou que o TRF4 está mais rápido na análise da Lava-Jato. De acordo com a publicação, desde outubro foram apreciadas cinco ações, todas com menos de 10 meses entre a chegada ao tribunal e o julgamento. Com isso, caiu a média de tempo dos processos. De janeiro a outubro, foi de 14 meses e meio. Se considerarmos apenas novembro, foi de sete meses.
Em nota oficial em que comentou a tramitação dos casos da Lava-Jato, Paulsen disse que “embora cada processo tenha a sua particularidade, muitas questões já contam com precedentes, e isso tem facilitado gradualmente os julgamentos, tornando-os menos trabalhosos, o que permite que sejam aprontados mais rapidamente. A razão é, portanto, prática, relativa à preparação dos julgamentos. Não tem nenhum caráter político”.
Lula foi condenado em 12 de julho a nove anos e seis meses de prisão. Na sentença, Moro diz que o petista recebeu da OAS R$ 2,4 milhões em propina: R$ 1,1 milhão na aquisição de um triplex no Guarujá e mais R$ 1,3 milhão na reforma e decoração, tendo ocultado e dissimulado as vantagens indevidas. Em troca, teria direcionado à empreiteira contratos na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST). Além do tempo de reclusão, Lula foi condenado a pagar multa de R$ 669,7 mil.
A apelação de Lula chegou ao TRF4 em 23 de agosto, 42 dias após a sentença de Moro. Com o recurso, o petista tenta reverter a decisão de primeira instância e evitar ter a candidatura presidencial em 2018 barrada pela Lei da Ficha Limpa. Ele espera que o caso não seja julgado até o início do segundo semestre do ano que vem, quando começa o prazo para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral. Caso tenha a condenação confirmada antes disso, ainda cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, mas seria uma situação inédita nas disputas eleitorais no país.
