Em carta aberta à população de Santo Antonio de Jesus, o deputado estadual, Alan Sanches (DEM), vice-líder do bloco DEM-PV na Assembléia Legislativa da Bahia, protestou contra o Projeto de Lei Complementar 03/2017, daquele município, que visa aumentar o IPTU em até 55%.
Segundo o deputado, diante de toda a crise enfrentada pelos brasileiros, é inaceitável que a Prefeitura de Santo Antonio de Jesus tente aumentar o IPTU, o que segundo ele, vai implicar num prejuízo ainda maior não apenas para os comerciantes, mas para toda população da cidade.
“Passamos por um momento em que nunca antes tantos pontos comerciais estiveram desocupados, colocados para aluguel ou para venda, tudo em consequência de uma diminuição do poder de compra dos brasileiros e de uma redução do ritmo de desenvolvimento do nosso país e em meio a tudo isso, com o comércio local e demais atividades comprometidas por esta crise, a Prefeitura Municipal elabora projeto de lei que altera os valores de cálculo do IPTU e poderá, em alguns casos, aumentar em até 55% o valor pago pelo contribuinte. Sem dúvida, este aumento de imposto será repassado ao consumidor final e os pontos comerciais que já se encontram com uma baixa taxa de ocupação ficarão mais caros, dificultando ainda mais os aluguéis e venda de imóveis e o desenvolvimento do município”, lamentou.
O parlamentar reclamou ainda da ausência de debate com a população e entidades. “Todos os habitantes de Santo Antônio de Jesus sairão prejudicados com a aprovação deste projeto. Lutarei para que este absurdo aumento não aconteça, e se for preciso, acionarei o Ministério Público e a Justiça para que tomem todas as providências legais em relação à este absurdo aumento do IPTU da cidade”, concluiu.
