Após a paralisação de diversas prefeituras do interior da Bahia, no dia 26 de outubro, organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que teve o objetivo de defender a saúde financeira dos municípios, cada vez mais sobrecarregados de tarefas e cada vez menos abastecidos de recursos, hoje (22) é a vez de o Congresso Nacional receber um movimento semelhante, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que tem a finalidade de solicitar ao Poder Executivo um auxílio financeiro. O deputado federal Ronaldo Carletto (PP) demonstrou total apoio às reivindicações dos prefeitos.
De acordo com o parlamentar, na ”desequilibrada Federação brasileira”, os municípios vêm enfrentando dificuldades financeiras ao longo de décadas. “A situação é grave. A queda dos investimentos, a baixa arrecadação dos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios e outros fatores estão conduzindo as prefeituras rumo à falência. Na Bahia, mais da metade das prefeituras preveem que não conseguirão pagar integralmente o décimo terceiro salário a seus servidores. Estão ocorrendo demissões com o propósito de fechar as contas dentro dos limites estatuídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como se vê, os prefeitos têm mesmo razões para reclamar”, ressaltou.
O deputado enfatizou que existem projetos que, se aprovados, ajudarão de forma significativa a situação das prefeituras, a exemplo do PL 2.289/2015, do Senado Federal, que prorroga o prazo para que os municípios se adaptem às normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos; do PL 3.776/2008, do Poder Executivo, que determina que o piso salarial do magistério público da educação básica seja reajustado pela inflação; e da PEC 212, que cria um novo regime especial de pagamento de precatórios.
